Servidores federais têm até 31 de maio para atualizar cadastro funcional; descumprimento pode gerar notificações e apuração disciplinar
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Procedimento obrigatório deve ser realizado exclusivamente pelo SouGov.Br e alcança servidores ativos, aposentados, pensionistas, cedidos, afastados e agentes públicos em exercício no exterior
Servidores públicos federais do Poder Executivo têm até o próximo 31 de maio para concluir a atualização e validação cadastral obrigatória junto ao governo federal. O procedimento, realizado exclusivamente pela plataforma SouGov.Br, é exigido para manter atualizados os dados pessoais e funcionais dos agentes públicos e evitar pendências administrativas.
A obrigatoriedade alcança servidores ativos, aposentados, pensionistas, empregados públicos, contratados temporários, anistiados políticos civis, estagiários e também aqueles que estejam cedidos a outros órgãos, afastados, licenciados ou mesmo fora do país. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a medida integra o processo anual de atualização cadastral da administração pública federal.
O governo alerta que quem deixar de cumprir a exigência dentro do prazo será notificado eletronicamente. Para servidores ativos, a recusa injustificada em atualizar os dados poderá resultar em encaminhamento do caso à Corregedoria, com base na Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais. Já aposentados e pensionistas também devem realizar a validação, embora, nesses casos, não haja previsão de penalidade disciplinar.
Como fazer a atualização
O processo deve ser feito de forma digital, pelo portal ou aplicativo SouGov.Br. Ao acessar a plataforma, a funcionalidade de validação cadastral aparece automaticamente para o usuário.
Passo a passo:
Acesse o portal ou aplicativo SouGov.Br;
Abra o menu lateral;
Clique em Cadastro;
Selecione Situação Cadastral;
Confira e valide todas as informações.
De acordo com o MGI, o procedimento foi simplificado neste ano após mudanças introduzidas pela Portaria nº 1.476/2026. Entre as novidades, servidores com acúmulo lícito de cargos poderão realizar a validação em apenas um dos vínculos, e quem mudou de órgão após já ter concluído a atualização não precisará repetir o processo.
Atenção da categoria
O SINTSEP-PA orienta a categoria a não deixar a atualização para os últimos dias, evitando congestionamentos no sistema e possíveis transtornos administrativos.
A entidade reforça que manter o cadastro funcional regularizado é fundamental para assegurar a correta gestão da vida funcional do servidor e prevenir problemas junto à administração pública federal.
(Matéria em atualização)
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