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Estatuto
Conheça as normas e regras do SINTSEP-PA
Estatuto do Sintsep-PA
O Estatuto define as normas de funcionamento, direitos e deveres dos filiados, estrutura organizacional e procedimentos democráticos do sindicato.
Principais Disposições
O Estatuto do SINTSEP-PA estabelece as diretrizes fundamentais para o funcionamento democrático da entidade, incluindo:
Objetivos e finalidades do sindicato
Direitos e deveres dos filiados
Estrutura organizacional e administrativa
Processo eleitoral e mandatos
Patrimônio e finanças
Disposições gerais e transitórias
Filiação
Podem filiar-se ao SINTSEP-PA todos os servidores públicos federais em exercício no estado do Pará, ativos e aposentados, que concordem com o estatuto e programas da entidade.
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