PARTE 1: ENTREVISTA COM AGUINALDO BARBOSA - DIA INTERNACIONAL DA PESOA IDOSA
Em entrevista, Aguinaldo Barbosa alerta para necessidade de fortalecer a organização sindical diante das ameaças aos direitos previdenciários e cobra políticas públicas capazes de acompanhar o envelhecimento da população brasileira
O fortalecimento da organização sindical das pessoas idosas, aposentados e pensionistas é fundamental para defender direitos conquistados e avançar na construção de novas políticas públicas. A avaliação foi apresentada por Aguinaldo Barbosa, coordenador de Aposentados e Pensionistas do SINTSEP-PA, durante entrevista conduzida por Cedício de Vasconcellos Monteiro, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP-PA).
A conversa abordou os direitos da pessoa idosa, o crescimento dessa parcela da população brasileira, os impactos das reformas previdenciárias e, principalmente, a necessidade de aposentados e pensionistas se organizarem nos sindicatos e demais espaços coletivos.
A dimensão desse desafio aparece nos números. Segundo o Censo Demográfico de 2022, o Brasil possuía 32.113.490 pessoas com 60 anos ou mais, contingente que representava 15,8% da população. O número cresceu 56% em relação a 2010.
Para Aguinaldo Barbosa, apesar do peso crescente dessa população, ainda existe uma grande distância entre os direitos formalmente assegurados e sua efetivação por meio de políticas públicas.
“Hoje já se está lutando para preservar os direitos que já são nossos, não para novos direitos. Nós deveríamos estar lutando para evoluir a sociedade e conquistarmos novos direitos, mas é o contrário”, afirmou.
ESTATUTO GARANTE DIREITOS ÀS PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS
Durante a entrevista, Aguinaldo destacou a importância do Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
A legislação estabelece proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e determina prioridade na garantia de direitos como vida, saúde, alimentação, educação, cultura, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.
A própria Constituição Federal estabelece, em seu artigo 230, que família, sociedade e Estado possuem o dever de amparar as pessoas idosas, assegurar sua participação na comunidade, defender sua dignidade e bem-estar e garantir o direito à vida.
Aguinaldo questionou, entretanto, a distância existente entre as garantias previstas na legislação e a realidade enfrentada diariamente por milhões de brasileiros.
Segundo ele, muitos desses direitos deixam de ser plenamente implementados pelos governos, enquanto as políticas públicas não avançaram na mesma velocidade do envelhecimento da população.
“Nós temos muitas leis que amparam o idoso”, destacou Aguinaldo, antes de criticar a falta de implementação de parte dessas garantias.
SAÚDE ESTÁ ENTRE AS PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES
A situação da saúde pública foi apontada durante a entrevista como um dos exemplos da necessidade de transformar direitos formalmente estabelecidos em políticas efetivamente acessíveis.
O Estatuto da Pessoa Idosa determina prioridade no atendimento e estabelece obrigações do poder público relacionadas à proteção da vida e da saúde.
Aguinaldo chamou atenção para situações enfrentadas por pessoas idosas que encontram dificuldades para acessar serviços públicos de saúde, apesar da proteção legal.
Para o dirigente, não basta estabelecer direitos no papel. É necessário garantir orçamento, estrutura, profissionais e políticas públicas capazes de efetivá-los.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL É APONTADA COMO CAMINHO PARA DEFENDER CONQUISTAS
Cedício de Vasconcellos chamou atenção, durante a entrevista, para a importância da organização das pessoas idosas dentro dos sindicatos.
Ele próprio lembrou sua condição de aposentado ao levantar a discussão sobre o papel das entidades sindicais na defesa desse segmento.
Aguinaldo, que afirmou ter 82 anos, defendeu uma participação maior dos aposentados e pensionistas nas organizações coletivas.
Na avaliação apresentada pelo dirigente, a desorganização deixa milhões de pessoas mais vulneráveis diante de alterações nas políticas previdenciárias e sociais.
“Nós precisamos nos organizar”, afirmou.
A declaração sintetiza um dos principais pontos da entrevista.
Para Aguinaldo, a defesa dos aposentados não deve ficar separada das lutas do conjunto dos trabalhadores. A aposentadoria encerra determinado período da relação funcional, mas não elimina os direitos sociais nem a necessidade de organização coletiva.
REFORMAS DA PREVIDÊNCIA ENTRAM NO CENTRO DO DEBATE
Aguinaldo também criticou os impactos acumulados das reformas previdenciárias sobre aposentados e pensionistas.
Segundo ele, sucessivas alterações nas regras da Previdência contribuíram para colocar essa população em uma situação defensiva, na qual parte significativa da mobilização passou a ser direcionada à preservação de direitos anteriormente conquistados.
A afirmação coloca uma questão estratégica para o movimento sindical: além da defesa dos trabalhadores que permanecem na ativa, os sindicatos precisam manter políticas permanentes voltadas aos servidores aposentados e pensionistas.
Isso envolve questões previdenciárias, remuneração, saúde, qualidade de vida, assistência, combate ao endividamento e participação política e sindical.
MAIS DE 32 MILHÕES DE PESSOAS IDOSAS
O crescimento demográfico torna essa discussão ainda mais urgente.
O Brasil possuía mais de 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais em 2022, segundo o IBGE. O avanço desse segmento populacional exige políticas públicas compatíveis com uma sociedade que envelhece.
O debate deixa, portanto, de ser exclusivamente previdenciário.
Passa necessariamente pela estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), assistência social, mobilidade, moradia, proteção contra violência, renda, cultura, lazer e condições para uma vida digna.
SINTSEP-PA REFORÇA ORGANIZAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Para o SINTSEP-PA, a organização dos aposentados e pensionistas integra a luta geral em defesa do serviço público e dos direitos dos trabalhadores.
A entrevista de Aguinaldo Barbosa e Cedício de Vasconcellos reforça uma questão que ganha importância à medida que a população brasileira envelhece: aposentadoria não significa deixar de pertencer à categoria nem abandonar a luta sindical.
A defesa dos direitos conquistados depende da capacidade de organização coletiva.
E, diante de uma população de mais de 32 milhões de pessoas idosas, fortalecer a participação desse segmento nos sindicatos, associações e movimentos sociais torna-se parte fundamental da luta pela efetivação dos direitos previstos na Constituição e no Estatuto da Pessoa Idosa.
Para o SINTSEP-PA, o desafio colocado é transformar direitos existentes no papel em direitos efetivamente garantidos na vida cotidiana e fortalecer aposentados e pensionistas como sujeitos ativos da organização sindical.
Aposentado continua sendo trabalhador. Direito conquistado se defende com organização, mobilização e luta coletiva.
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A conversa continua! Confira a Parte 2 da entrevista e acompanhe o debate sobre os direitos das pessoas idosas, aposentados e pensionistas e a importância da organização sindical na defesa das conquistas da categoria.
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