SINTSEP-PA aciona Justiça para impedir redução da base de cálculo da insalubridade de trabalhadores da EBSERH
- 5 de mar.
- 3 min de leitura
Ação civil pública foi protocolada na 11ª Vara do Trabalho de Belém para garantir que o adicional de insalubridade continue sendo calculado sobre o salário base da categoria
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Pará (SINTSEP-PA) ingressou com ação civil pública na 11ª Vara do Trabalho de Belém para impedir a redução da base de cálculo do adicional de insalubridade dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A iniciativa busca garantir que o benefício continue sendo calculado no salário básico da categoria, e não sobre o valor do salário mínimo.
A medida judicial foi confirmada pelo advogado do sindicato, Marco Apolo, que participou da audiência realizada nesta semana na Justiça do Trabalho.
Segundo ele, a ação tem como objetivo evitar prejuízos salariais aos trabalhadores que atuam em condições insalubres nas unidades hospitalares administradas pela EBSERH.
“Nós ajuizamos uma ação civil pública representando os trabalhadores da EBSERH no Pará para impedir que a base de cálculo do adicional de insalubridade seja reduzida para o salário mínimo. A nossa defesa é que o cálculo continue sendo feito com base no salário base da categoria”, afirmou o advogado.
Liminar nacional reforça defesa da categoria
De acordo com Marco Apolo, a estratégia jurídica adotada no Pará está alinhada a uma iniciativa nacional conduzida pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF).
Segundo ele, já foi obtida uma liminar em âmbito nacional que impede a redução da base de cálculo do adicional de insalubridade, o que fortalece as ações judiciais movidas pelos sindicatos estaduais.
“Já conseguimos, por meio da CONDSEF, uma liminar para impedir essa redução. A orientação é que todos os estados ingressem com ações semelhantes, e o SINTSEP está fazendo a sua parte aqui no Pará”, explicou.
Expectativa de decisão nos próximos meses
“O processo agora segue tramitação na Justiça do Trabalho e nossa expectativa é de que haja uma decisão de mérito nos próximos meses” afirmou Weverson Alves Coordenador Jurídico do sindicato.
A informação é corroborada pela assessoria jurídica do SINTSEP-PA, que avalia que uma sentença pode ser proferida entre março e abril, o que poderá consolidar a garantia do direito para os trabalhadores da EBSERH no estado.
Mobilização jurídica e política
Para a Coordenadora de Saúde do Trabalhador do SINTSEP-PA, Karina Lopes “a defesa da base de cálculo da insalubridade não se restringe ao campo jurídico. Estamos convencidos que a mobilização sindical e política será determinante para evitar retrocessos nos direitos da categoria”.
O SINTSEP-PA continuará acompanhando o andamento da ação judicial e manterá a categoria informada sobre os próximos desdobramentos do processo.
ENTENDA O CASO
1. O que está em discussão
A controvérsia envolve a base de cálculo do adicional de insalubridade pago aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A categoria defende que o benefício seja calculado sobre o salário base, e não sobre o valor do salário mínimo.
2. O que mudou e gerou o conflito
Há tentativas de reduzir a base de cálculo do adicional para o salário mínimo, o que diminuiria o valor recebido pelos trabalhadores que atuam em ambientes insalubres nos hospitais administrados pela empresa.
3. O que fez o SINTSEP-PA
O sindicato ingressou com ação civil pública na 11ª Vara do Trabalho de Belém para impedir a redução e garantir que o cálculo da insalubridade permaneça vinculado ao salário base da categoria.
4. Decisão nacional fortalece a ação
Uma liminar obtida pela CONDSEF em âmbito nacional já determinou a suspensão da redução da base de cálculo, reforçando a estratégia jurídica adotada pelos sindicatos nos estados.
5. O que pode acontecer agora
A Justiça do Trabalho deverá analisar o caso e decidir sobre o mérito da ação. A expectativa é que uma sentença seja proferida entre março e abril, definindo se a base de cálculo da insalubridade será mantida no salário básico.
Matéria em atualização
VEJA ABAIXO AÇÃO JUDICIAL DO SINTSEP-PA
Clique no arquivo para baixar o PDF
Comentários