APOSENTADOS E PENSIONISTAS DEVEM TER DIREITO AO AUXÍLIO-NUTRIÇÃO, DEFENDE SINTSEP-PA
- 27 de jun.
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Sindicato reforça mobilização para garantir novo benefício, cobra projeto de lei do Governo Federal e orienta categoria a participar da luta nacional
BELÉM (PA) — O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP-PA) intensificou a mobilização em defesa da criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas do serviço público federal e conclamou a categoria a fortalecer a pressão sobre o Governo Federal e o Congresso Nacional para transformar a reivindicação em direito garantido por lei.
A pauta ganhou força após avançar no Congresso Nacional e integrar oficialmente a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), espaço de diálogo entre as entidades representativas dos servidores e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Para o SINTSEP-PA, a criação do benefício representa uma medida de justiça para milhares de aposentados e pensionistas que deixam de receber o auxílio-alimentação justamente quando aumentam as despesas com alimentação adequada, medicamentos, tratamentos médicos e demais cuidados decorrentes do envelhecimento.
Defesa dos aposentados é prioridade
O coordenador de Aposentados e Pensionistas do SINTSEP-PA, Aguinaldo Barbosa, afirmou que a entidade acompanha permanentemente as negociações nacionais e considera fundamental que aposentados e pensionistas permaneçam organizados para garantir a conquista do benefício.
"O auxílio-nutrição não é privilégio. Trata-se do reconhecimento de que quem dedicou décadas ao serviço público continua tendo necessidades básicas que precisam ser asseguradas pelo Estado. A aposentadoria não elimina o direito à alimentação digna", destacou.
Segundo o dirigente, a perda automática do auxílio-alimentação no momento da aposentadoria reduz significativamente a renda dos servidores justamente na fase da vida em que aumentam os gastos com saúde e qualidade de vida.
Congresso amplia debate
A reivindicação avançou após uma Ideia Legislativa apresentada no Portal e-Cidadania reunir mais de 20 mil apoios populares.
A proposta foi transformada na Sugestão Legislativa nº 11/2025, atualmente em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
Na Câmara dos Deputados, o tema também passou a ser debatido por meio da Indicação nº 1011/2026, apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg, sugerindo ao Ministério da Gestão medidas para assegurar o benefício aos servidores aposentados.
Negociação com o Governo
Durante reunião realizada na Mesa Nacional de Negociação Permanente, representantes das entidades nacionais defenderam que o Governo Federal encaminhe um Projeto de Lei criando oficialmente o auxílio-nutrição.
Na ocasião, o secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, informou que estudos de viabilidade financeira estavam em andamento.
O governo apresentou estimativa de impacto orçamentário próxima de R$ 9 bilhões, valor contestado pelas entidades sindicais, que defendem novos estudos técnicos e continuidade das negociações.
Condsef e entidades nacionais reforçam mobilização
O SINTSEP-PA acompanha a mobilização desenvolvida pela Condsef/Fenadsef, que vem promovendo debates, atividades de mobilização e ações voltadas ao fortalecimento da organização dos aposentados e pensionistas em todo o país.
Entre as iniciativas está a preparação das atividades alusivas ao Dia Nacional dos Aposentados, com o objetivo de ampliar o debate sobre valorização dos inativos, igualdade de direitos e melhoria das condições de vida.
Para a Confederação, garantir o auxílio-nutrição representa mais um passo na construção de um serviço público que respeite seus trabalhadores também após a aposentadoria.
Justiça social
Na avaliação do SINTSEP-PA, a discussão não pode ser tratada apenas sob a ótica do impacto financeiro.
A entidade defende que a criação do benefício seja compreendida como política pública de proteção social destinada a preservar a renda, combater a insegurança alimentar e reduzir as perdas acumuladas pelos aposentados após sucessivas reformas previdenciárias.
"O servidor público não deixa de se alimentar quando se aposenta. Pelo contrário. Em muitos casos, suas despesas aumentam exatamente nesse período da vida. O Estado precisa reconhecer essa realidade", afirma Aguinaldo Barbosa.
SINTSEP-PA manterá mobilização
O sindicato informou que continuará acompanhando todas as negociações realizadas junto ao Ministério da Gestão, à Condsef/Fenadsef, ao Fonasefe e às demais entidades representativas do funcionalismo federal.
Também serão promovidas atividades de informação e mobilização junto aos aposentados e pensionistas da base sindical, fortalecendo a participação da categoria nas campanhas nacionais.
"O auxílio-nutrição somente será conquistado com unidade, mobilização e pressão organizada. O SINTSEP-PA continuará na linha de frente dessa luta até que o benefício seja transformado em realidade para todos os aposentados e pensionistas do serviço público federal", concluiu o coordenador-geral do SINTSEP-PA, Cedício de Vasconcellos Monteiro.
Entenda o caso
O auxílio-nutrição ainda não foi aprovado pelo Governo Federal.
A proposta está sendo discutida na Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Ministério da Gestão.
A Sugestão Legislativa nº 11/2025 tramita no Senado Federal.
A Câmara dos Deputados também debate o tema por meio da Indicação nº 1011/2026.
As entidades defendem que o Governo encaminhe Projeto de Lei criando oficialmente o benefício.
O SINTSEP-PA acompanha as negociações, orienta a categoria e participa da mobilização nacional pela aprovação da medida.
(Matéria em atualização)
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