Ministério da Saúde sinaliza avanços em gratificações, carreira e concursos após negociação com entidades sindicais
Reunião com o ministro Alexandre Padilha tratou da inclusão da GACEN, GECEN e GEACE no Orçamento de 2027, reestruturação da carreira da Saúde, novos concursos, indenização de campo e assistência à saúde de servidores da extinta SUCAM
Por SINTSEP-PA
A pressão e a negociação das entidades representativas dos servidores públicos federais abriram perspectivas de avanços em importantes reivindicações dos trabalhadores do Ministério da Saúde. Em reunião realizada nesta terça-feira, 25 de agosto, em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que o projeto relacionado à GACEN, GECEN e GEACE já foi encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e poderá constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027.
A informação consta no relatório conjunto da reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, da qual participaram representantes da CONDSEF/FENADSEF, CNTSS e FENASPS. Segundo o documento, o governo informou que a previsão é de que a questão esteja contemplada na proposta orçamentária até 31 de agosto de 2026.
A eventual inclusão no Orçamento representa uma reivindicação importante do movimento sindical. De acordo com o relatório, o reajuste da GACEN/GECEN/GEACE poderá beneficiar não apenas trabalhadores em atividade, mas também servidores cedidos, aposentados e pensionistas que atualmente recebem as gratificações.
No Pará, o SINTSEP-PA também vem levantando essas bandeiras e atuando para que as reivindicações nacionais tenham repercussão concreta na vida dos servidores no estado. A entidade tem pautado tanto a valorização e o tratamento das gratificações quanto a necessidade de avanços na saúde ocupacional dos servidores, defendendo condições adequadas de trabalho, prevenção e acompanhamento da saúde dos trabalhadores.
Entidades cobram respostas do governo
Durante a reunião, a bancada sindical apresentou seis pontos considerados prioritários: o Projeto de Lei da GACEN, GECEN e GEACE; a reestruturação da carreira do PST; realização de concurso público e jornada de 30 horas para todos; revisão da Portaria nº 484/2014 para permitir o pagamento conjunto da GACEN/GECEN com a indenização de campo; encaminhamento da PEC 101/2019, relacionada aos servidores da extinta SUCAM; e isonomia para trabalhadores não contemplados pela Lei nº 15.367/2026.
As reivindicações demonstram que ainda há uma extensa pauta pendente. Para o movimento sindical, os compromissos assumidos precisam agora sair da mesa de negociação e ser transformados em medidas concretas que valorizem os servidores e fortaleçam o serviço público.
Reestruturação da carreira da Saúde
Outro ponto central foi a reestruturação da carreira do PST. As entidades destacaram que grande parte desses servidores atua em unidades de média e alta complexidade da União, incluindo hospitais e institutos federais, ou encontra-se cedida às administrações locais.
Segundo o relatório, a última reestruturação não contemplou esses trabalhadores. Na reunião, Padilha informou que o MGI deverá priorizar, em 2027, uma proposta para a carreira da Saúde, a ser construída no âmbito da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde.
O anúncio representa uma abertura para a negociação, mas exige organização e acompanhamento permanente das entidades sindicais para assegurar que a proposta seja efetivamente construída com participação dos trabalhadores e responda às reivindicações da categoria.
Novos concursos previstos para 2027
A reunião também tratou da recomposição do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. Conforme o relatório, houve indicação de realização de novos concursos públicos em 2027.
O chefe da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) informou ainda que servidores remanescentes do concurso anterior estão sendo convocados em 2026 e que a validade do certame foi prorrogada até 2027.
A realização de concursos é fundamental diante da necessidade de recomposição dos quadros e de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o SINTSEP-PA, defender concurso público significa também defender um Estado com capacidade de garantir políticas públicas e atendimento de qualidade à população.
Saúde ocupacional também integra a luta no Pará
Além das pautas remuneratórias e de carreira, o SINTSEP-PA tem colocado a saúde ocupacional dos servidores entre as prioridades de sua atuação no estado. Para o sindicato, a valorização do funcionalismo não pode ficar restrita à remuneração: é necessário assegurar políticas efetivas de prevenção, acompanhamento e promoção da saúde dos trabalhadores.
Nesse sentido, a entidade vem buscando respostas e cobrando medidas que garantam aos servidores federais no Pará acesso adequado às ações de saúde ocupacional, relacionando essa pauta à defesa de condições dignas de trabalho e à valorização do serviço público.
A atuação local reforça as reivindicações apresentadas nacionalmente e demonstra a importância da articulação entre as lutas desenvolvidas nos estados e as negociações conduzidas pelas entidades nacionais junto ao Governo Federal.
Extinta SUCAM e PEC 101/2019
As entidades também cobraram providências sobre a PEC 101/2019, que trata da concessão de plano de saúde aos servidores da extinta SUCAM.
A bancada sindical informou ao ministro que a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depende da criação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para avançar em sua tramitação.
De acordo com o relatório, Padilha assumiu o compromisso de encaminhar a questão. Paralelamente, o Ministério da Saúde deverá buscar, dentro do Executivo, a possibilidade de criação de convênios que garantam assistência aos servidores.
Indenização de campo será analisada
A reivindicação pela revisão da Portaria nº 484/2014 também entrou na pauta. Atualmente, a regulamentação impede a percepção cumulativa da GACEN/GECEN com a indenização de campo.
Segundo o documento das entidades, o ministro determinou o encaminhamento da demanda à equipe técnica para avaliação de uma possível alteração da portaria, permitindo o pagamento concomitante da indenização de campo e das gratificações aos servidores que tenham direito aos dois benefícios.
Mobilização precisa continuar
A reunião representa um passo importante, mas os anúncios e compromissos ainda precisam ser materializados. A inclusão dos recursos no Orçamento, a reestruturação da carreira, a realização dos concursos, a revisão da indenização de campo e os demais pontos da pauta dependerão de acompanhamento, negociação e mobilização permanente.
No Pará, o SINTSEP-PA seguirá fortalecendo essas mesmas bandeiras, especialmente a luta pelas gratificações, pela valorização das carreiras e por uma política efetiva de saúde ocupacional para os servidores públicos federais.
O sindicato também continuará acompanhando os desdobramentos das negociações nacionais e informando a categoria sobre cada avanço e cada pendência da pauta.
Organização, mobilização e unidade serão fundamentais para transformar compromissos assumidos nas mesas de negociação em direitos concretos para servidores ativos, aposentados e pensionistas.
(Matéria em atualização)
Fonte: CONDSEF/FENADSEF
Comentários