NOTA PÚBLICA | SINTSEP-PA
Os rios da Amazônia não estão à venda
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP-PA) vem a público repudiar com veemência a política do governo federal, que avança sobre os rios da Amazônia — em especial os rios Tapajós, Tocantins e Madeira — por meio do Decreto nº 12.600/2025, abrindo caminho para a entrega de patrimônios hídricos estratégicos ao capital privado.
Sob o discurso tecnocrático de “modernização”, “logística” e “eficiência”, o governo federal reedita uma lógica já conhecida e amplamente combatida pelos movimentos sociais: a mercantilização da natureza, o enfraquecimento do papel do Estado e a submissão da soberania nacional aos interesses do mercado, beneficiando grandes corporações e o agronegócio exportador em detrimento da vida, dos territórios e dos direitos coletivos.
Para os trabalhadores do serviço público federal — em especial os servidores da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), herdeira direta da antiga SUCAM — esses rios não são abstrações administrativas nem linhas em mapas logísticos. São testemunhas vivas da história do Estado brasileiro na Amazônia. Suas águas guardam a memória do esforço extremo de combate às endemias, quando servidores públicos navegaram por esses rios levando saúde e esperança a comunidades onde o próprio Estado raramente chegava.
Esses rios também carregam marcas profundas de um passado de sacrifício: foram contaminados pelo uso intensivo de agrotóxicos como o DDT, empregados no combate às endemias, e intoxicaram aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público, muitas vezes sem equipamentos adequados, sem informação plena sobre os riscos e, posteriormente, sem a devida assistência do próprio Estado brasileiro. Os servidores intoxicados da FUNASA são hoje a expressão mais cruel do abandono institucional, do descaso com a vida e da incapacidade do Estado de reparar os danos causados por suas próprias políticas.
Os rios amazônicos não são corredores de exportação, nem ativos financeiros. São territórios vivos, essenciais para a sobrevivência de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e comunidades tradicionais, além de desempenharem papel central no equilíbrio climático, na biodiversidade e na própria vida da população amazônida — inclusive dos trabalhadores que neles atuaram em nome do interesse público.
A chamada “privatização das hidrovias” representa, na prática:
a retirada do controle público sobre bens naturais estratégicos;
o aprofundamento de conflitos socioambientais;
a violação de direitos históricos das populações que vivem e dependem dos rios;
e a consolidação de um modelo de desenvolvimento predatório, voltado exclusivamente aos interesses do agronegócio exportador e das grandes corporações.
Alertamos que a privatização dos rios, a dragagem, a retificação de cursos d’água e outros mecanismos de intervenção forçada no ambiente fluvial impactarão diretamente a saúde e a vida das populações que dependem desses rios para existir. A experiência histórica demonstra que, diante desses danos, o Estado brasileiro não oferece a retaguarda necessária em saúde, repetindo o padrão de abandono já imposto aos servidores intoxicados da FUNASA.
Nesse contexto, o SINTSEP-PA manifesta seu apoio incondicional à ocupação indígena do porto da Cargill, em Santarém, reconhecendo essa ação como legítima forma de resistência frente ao avanço de projetos que violam direitos territoriais, aprofundam a espoliação da Amazônia e silenciam os povos originários. A criminalização da luta indígena não substitui o debate político e social que o tema exige.
É inaceitável que um governo eleito com o discurso de reconstrução nacional e compromisso social adote medidas que reproduzem a agenda neoliberal, antes combatida, agora reembalada em decretos, sem diálogo real com a sociedade e sem respeito às populações diretamente impactadas.
O SINTSEP-PA exige a revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025 e a efetivação de uma consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, comunidades tradicionais e populações ribeirinhas, conforme estabelece a Organização Internacional do Trabalho (Convenção 169), da qual o Brasil é signatário. Qualquer iniciativa que afete esses territórios sem esse procedimento é ilegítima, autoritária e violadora do direito internacional.
O SINTSEP-PA afirma: rio não é mercadoria, Amazônia não é colônia e o Estado não pode se transformar em balcão de negócios. Defender os rios Tapajós, Tocantins e Madeira é defender a soberania nacional, os direitos dos povos da floresta, a memória dos servidores públicos que deram suas vidas ao serviço do país e o futuro do Brasil.
Chamamos os trabalhadores do serviço público, os movimentos sociais, as entidades sindicais e a sociedade civil organizada a resistirem, denunciarem e se mobilizarem contra mais este ataque ao patrimônio público, ambiental e social do país.
Todo apoio a ocupação indígena do Porto da Cargill.
Não à privatização dos rios.
Revogação do Decreto 12.600/2025.
Belém (PA), 31 de janeiro de 2025
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará SINTSEP-PA
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