Poder de Polícia na Funai será debatido em reunião nacional de servidores
Encontro virtual convocado pela Condsef/Fenadsef ocorre em 16 de setembro e discutirá atribuições, responsabilidades, segurança no trabalho e garantias jurídicas para servidores envolvidos em ações de fiscalização
A Condsef/Fenadsef realiza, na próxima quarta-feira, 16 de setembro, às 18h30, uma reunião nacional virtual com servidores e servidoras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para discutir as novas regras relacionadas ao exercício do poder de polícia no órgão.
O encontro será realizado pela plataforma Zoom e contará com a participação da assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef. O link de acesso será encaminhado pelas entidades sindicais aos trabalhadores.
A reunião pretende esclarecer como a regulamentação poderá afetar, na prática, as atividades desempenhadas pelos servidores da Funai. Entre os principais pontos previstos para o debate estão atribuições funcionais, responsabilidades dos servidores, capacitação, procedimentos de fiscalização, segurança no trabalho e garantias institucionais e jurídicas.
Segurança e condições de trabalho entram no debate
A discussão ganha importância porque o exercício de atividades de fiscalização não envolve apenas novas atribuições. Também exige que o Estado assegure estrutura, treinamento, protocolos claros e condições adequadas para que os servidores desempenhem suas funções com segurança.
Para o movimento sindical, qualquer ampliação ou regulamentação de responsabilidades precisa ser acompanhada das condições materiais e institucionais necessárias ao trabalho. Os servidores não podem ser responsabilizados por atividades sem que tenham capacitação, proteção e segurança jurídica compatíveis com as funções exercidas.
A participação da assessoria jurídica permitirá ainda analisar dúvidas relacionadas às responsabilidades funcionais e às garantias dos trabalhadores diante das novas regras.
Servidores poderão apresentar dúvidas
Além de apresentar informações sobre a regulamentação, a reunião nacional abrirá espaço para ouvir os servidores da Funai e reunir questionamentos de quem vivencia diariamente as condições de trabalho nas unidades e nas ações de fiscalização.
O objetivo é identificar os impactos concretos das mudanças e contribuir para uma posição coletiva da categoria diante das novas atribuições.
A participação dos trabalhadores será fundamental para que a regulamentação não seja discutida apenas do ponto de vista administrativo. As condições reais de funcionamento da Funai, a proteção dos servidores e a capacidade do órgão de cumprir sua missão institucional também precisam estar no centro do debate.
Serviço
Reunião Nacional Virtual dos Servidores e Servidoras da Funai
Data: 16 de setembro, quarta-feira
Horário: 18h30
Formato: reunião virtual pela plataforma Zoom
Pauta: Poder de Polícia na Funai
Participação: assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef
Acesso: o link será encaminhado pelas entidades sindicais
O SINTSEP-PA reforça a importância da participação dos servidores e servidoras da Funai. Informação, organização e mobilização são fundamentais para garantir direitos, segurança e condições dignas de trabalho no serviço público.
(Matéria em atualização)
Fonte: Condsef/Fenadsef
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