SINTSEP-PA cobra do GEAP informações sobre exames periódicos de servidores federais
Sindicato solicita relação da rede credenciada, cobertura nos municípios, prazos e critérios de convocação para garantir que os trabalhadores tenham acesso aos exames previstos em lei
BELÉM (PA) — O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP-PA) encaminhou, no dia 28 de julho de 2026, o Ofício nº 053 ao diretor-presidente da GEAP, Douglas Figueredo, solicitando esclarecimentos sobre a realização dos exames médicos periódicos destinados aos servidores públicos federais.
O documento tem como base o Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que regulamenta o artigo 206-A da Lei nº 8.112/1990 e estabelece a obrigatoriedade dos exames médicos periódicos para os servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
“A iniciativa do sindicato ocorre após diversos servidores serem convocados, por meio da plataforma SouGov, para a realização dos exames, gerando dúvidas sobre a rede de atendimento disponível, os procedimentos de agendamento e a cobertura oferecida pela GEAP” afirmou Karina Lopes Coordenadora de Saúde do Trabalhador do SINTSEP-PA.
Segundo o ofício, o SINTSEP-PA solicitou inicialmente a relação completa da rede credenciada responsável pela realização dos exames periódicos previstos na legislação.
Além disso, o sindicato apresentou uma série de questionamentos considerados essenciais para assegurar que os servidores tenham acesso ao direito previsto em lei.
Entre as informações solicitadas estão:
Quais ministérios celebraram convênio para a realização dos exames periódicos dos servidores federais;
Qual é o prazo estabelecido para a realização dos exames;
Em quais municípios a rede credenciada da GEAP possui cobertura;
A relação, por ministério, dos servidores que serão convocados para os exames;
Qual órgão ou setor é responsável pela convocação e pelo agendamento dos procedimentos.
Defesa dos direitos dos servidores
"Para o SINTSEP-PA, a transparência na execução do programa de exames médicos periódicos é fundamental para evitar dificuldades de acesso, especialmente aos servidores que atuam no interior do Estado, onde a oferta de serviços de saúde credenciados pode ser mais limitada", concluiu a dirigente sindical.
O sindicato destaca que o acompanhamento das políticas de saúde do trabalhador faz parte de sua atuação permanente em defesa dos servidores públicos federais, buscando garantir que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente cumpridos.
A entidade informou que aguardará a manifestação oficial da GEAP e continuará acompanhando o tema, mantendo a categoria informada sobre os desdobramentos e eventuais orientações relacionadas à realização dos exames periódicos.
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