SINTSEP-PA LANÇA BOLETIM E CONVOCA LUTA NACIONAL PELO FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Publicação da Coordenação de Aposentados e Pensionistas apresenta a PEC 6/2024 e a PEC 555/2006 e chama servidores da ativa, aposentados, pensionistas e trabalhadores à mobilização por justiça previdenciária
BELÉM (PA) — O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP-PA), por meio de sua Coordenação de Aposentados e Pensionistas, lança um novo boletim dedicado a uma reivindicação histórica do funcionalismo: o fim da contribuição previdenciária cobrada de servidores públicos aposentados e pensionistas.
Com o tema “A luta pelo fim da contribuição previdenciária é uma luta por justiça”, a publicação busca informar, organizar e mobilizar não apenas aposentados e pensionistas, mas também servidores públicos da ativa e o conjunto do povo trabalhador para uma luta que diz respeito às atuais e futuras gerações do funcionalismo público.
O boletim destaca que aposentados e pensionistas continuam sofrendo descontos previdenciários mesmo depois de décadas de contribuição durante a vida funcional. A cobrança foi instituída pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Para o SINTSEP-PA, sua manutenção reduz a renda justamente em uma fase da vida em que aumentam despesas relacionadas à saúde, medicamentos e qualidade de vida.
PEC 6/2024 E PEC 555/2006 NO CENTRO DA MOBILIZAÇÃO
A publicação explica os principais pontos da PEC 6/2024, conhecida como PEC Social, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, cujo objetivo é extinguir progressivamente a contribuição previdenciária cobrada dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O SINTSEP-PA também defende sua tramitação conjunta com a PEC 555/2006, como forma de fortalecer a mobilização e ampliar as possibilidades de aprovação da reivindicação no Congresso Nacional.
De acordo com as informações apresentadas no boletim, a PEC 6/2024 prevê redução progressiva da contribuição por idade. Para as mulheres, a redução começaria aos 63 anos; para os homens, aos 66 anos. A contribuição seria reduzida em 10% ao ano até chegar à isenção total aos 75 anos. A proposta também prevê o fim imediato da cobrança para aposentados e pensionistas com doenças graves previstas em lei e para servidores aposentados por incapacidade permanente.
Caso aprovada, a medida reduzirá progressivamente os descontos previdenciários e, consequentemente, ampliará a renda líquida mensal de aposentados e pensionistas.
“ESSA LUTA NÃO É APENAS DOS APOSENTADOS”
Para Aguinaldo Barbosa, Coordenador de Aposentados e Pensionistas do SINTSEP-PA, o lançamento do boletim deve servir como instrumento de informação, organização e mobilização da categoria.
“O fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas é uma luta por justiça. Estamos falando de trabalhadores e trabalhadoras que contribuíram durante décadas e que, depois da aposentadoria, continuam tendo parte de seus benefícios descontada. Precisamos transformar essa reivindicação em uma luta de todos: aposentados, pensionistas e servidores da ativa, porque quem está na ativa hoje será o aposentado de amanhã. Nosso chamado é para fortalecer a organização e construir uma grande mobilização nacional pela aprovação da PEC 6/2024 e da PEC 555/2006.”, afirma Aguinaldo Barbosa.
A declaração sintetiza o chamado político apresentado pelo boletim: o servidor que está na ativa também precisa participar dessa batalha, porque as regras previdenciárias de hoje atingirão as futuras gerações de aposentados. A própria publicação alerta: “Servidor da ativa, aposentado ou pensionista: seu futuro também está em jogo”, convocando a categoria a fortalecer o Sindicato e participar da mobilização.
UMA LUTA QUE PRECISA ULTRAPASSAR O FUNCIONALISMO
O SINTSEP-PA defende que a mobilização não fique restrita aos aposentados e pensionistas federais. O desafio é construir uma unidade entre servidores públicos federais, estaduais e municipais, suas entidades representativas e o conjunto dos trabalhadores.
A defesa dos aposentados e pensionistas faz parte de uma luta mais ampla pelo direito de todo trabalhador envelhecer com dignidade, renda e direitos.
Por isso, o Sindicato chama também o povo pobre e trabalhador brasileiro a compreender que os ataques aos direitos previdenciários não podem dividir trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, nem colocar servidores da ativa contra aposentados.
Aposentadoria não é privilégio. É um direito conquistado depois de uma vida de trabalho.
ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Na página final do boletim, o SINTSEP-PA apresenta de maneira direta sua posição: a aprovação das propostas representa uma reparação histórica aos servidores aposentados e pensionistas. A entidade defende a unificação da tramitação da PEC 6/2024 com a PEC 555/2006 para fortalecer a pressão sobre o Congresso Nacional.
Mas nenhuma mudança virá apenas da tramitação parlamentar.
Para o Sindicato, será necessária organização desde os locais de trabalho até as ruas. O boletim defende que somente a organização coletiva e a luta unificada dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de sindicatos e associações representativas, poderão conquistar o fim da contribuição e defender os direitos das atuais e futuras gerações de servidores.
O lançamento do boletim é, portanto, também um chamado:
Aos aposentados e pensionistas: organizem-se.
Aos servidores da ativa: essa luta também é de vocês.
Ao povo trabalhador: defender uma aposentadoria digna é defender o direito de quem trabalhou a vida inteira.
A luta pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas é uma luta por justiça. E essa justiça só será conquistada com unidade, organização e mobilização.
Informação também é instrumento de luta! ✊
Conheça as propostas em defesa dos direitos dos servidores públicos, aposentados e pensionistas e entenda por que organização, unidade e mobilização são fundamentais para conquistar direitos.
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Parabéns pelo Boletim e pela luta.