Teletrabalho avança no governo Lula: 1 em cada 5 servidores federais já trabalha em home office, enquanto categoria cobra valorização e mais direitos
Programa de Gestão e Desempenho (PGD) consolida teletrabalho na administração pública federal. Mais de 107 mil servidores atuam em regime remoto integral ou híbrido, enquanto especialistas apontam desafios para manter eficiência, transparência e qualidade dos serviços públicos.
BELÉM (PA) — “O teletrabalho deixou de ser uma medida emergencial da pandemia e passou a integrar de forma permanente a organização do serviço público federal” afirmou Cedicio de Vasconcellos Monteiro, Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTESP-PA).
Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), divulgados em maio de 2026 e publicados pelo jornal O Globo em 14 de julho, mostram que 107,8 mil servidores federais trabalham atualmente em regime remoto, integral ou híbrido. O número representa 20% de todo o funcionalismo ativo e 24% dos servidores cujas atividades são compatíveis com o teletrabalho, um crescimento de aproximadamente 28% em relação a outubro de 2024.
O avanço ocorre em meio à consolidação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), política instituída pelo Governo Federal para substituir o controle tradicional de frequência por um modelo baseado em metas, entregas e resultados.
Segundo o MGI, 147,8 mil servidores participam atualmente do PGD. Desses, aproximadamente 39,6 mil permanecem em trabalho presencial, enquanto os demais atuam em diferentes modalidades previstas pelo programa.
Modelo híbrido predomina
Entre os servidores em teletrabalho, o regime híbrido é o mais comum.
Dos 107,8 mil trabalhadores remotos, cerca de 73,6 mil (68,4%) alternam dias presenciais com trabalho em casa. Outros 33,5 mil (31,1%) exercem suas atividades integralmente de forma remota, enquanto 527 servidores atuam em teletrabalho no exterior, conforme regras específicas da administração pública federal.
Os dados revelam uma mudança estrutural na forma de organização do trabalho no Executivo Federal.
Em outubro de 2024 eram 84,2 mil servidores em teletrabalho. Em pouco mais de um ano, houve crescimento de aproximadamente 28%, impulsionado principalmente pela expansão do modelo híbrido.
Gestão baseada em resultados
Uma das principais mudanças trazidas pelo PGD é a substituição do registro eletrônico de ponto por mecanismos de acompanhamento da produtividade.
Nesse modelo, servidores passam a ser avaliados pelo cumprimento de metas pactuadas previamente com suas chefias, e não pelo tempo de permanência na repartição pública.
O SINTSEP-PA avalia que “o modelo representa uma mudança significativa na cultura administrativa, basta ler a nota do MGI que diz que o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta fortalecimento dos mecanismos de controle”, destacou Cedicio Vascocellos.
Na nota, o Ministério da Gestão destacou auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em órgãos federais.
Segundo o governo, a fiscalização concluiu que houve aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento das metas, fortalecendo a gestão por desempenho.
O ministério também sustenta que o teletrabalho reduz custos administrativos, diminui a necessidade de ampliação de estruturas físicas e pode gerar economia com locação de imóveis, mobiliário e infraestrutura.
Quem pode aderir ao teletrabalho?
Pelas regras atuais do PGD, o teletrabalho não é automático.
Para ingressar na modalidade, o servidor deve cumprir requisitos estabelecidos pelo órgão.
Entre eles estão:
conclusão de um ano de estágio probatório;
pactuação de metas com a chefia;
autorização formal da unidade administrativa;
no caso de remoção entre órgãos, cumprimento mínimo de seis meses em atividade presencial antes da adesão.
As regras podem variar conforme a natureza das atividades desenvolvidas por cada órgão.
Órgãos com maior adesão
Entre os órgãos federais com mais de cinco mil vínculos, o maior percentual de teletrabalho está no próprio Ministério da Gestão e Inovação.
Os índices divulgados são:
Mesmo o IBGE, que iniciou um processo de revisão das regras do teletrabalho para novos servidores, ainda mantém aproximadamente 27% de seu quadro em algum regime remoto.
Reforma Administrativa também discutiu limites
O debate sobre teletrabalho também chegou ao Congresso Nacional.
Uma proposta de Reforma Administrativa apresentada em 2025 previa limitar o home office a 20% da força de trabalho de cada órgão e restringir o trabalho remoto a apenas um dia por semana, salvo exceções justificadas.
O texto, entretanto, não avançou na tramitação legislativa.
Para entidades representativas dos servidores públicos, a consolidação do teletrabalho exige atenção permanente.
“Questões como saúde mental, custeio da infraestrutura utilizada em casa, direito à desconexão, transparência na definição das metas, critérios de avaliação e igualdade entre servidores presenciais e remotos tendem a ocupar espaço crescente nas negociações com a administração pública daqui para frente”, afirma Cedicio.
Posição do SINTSEP-PA
Para o SINTSEP-PA, como afirmado pelo coordenador geral da entidade, o crescimento do teletrabalho representa uma transformação importante na organização do serviço público federal, mas não pode servir como justificativa para a redução da estrutura do Estado, o enfraquecimento dos órgãos públicos ou a retirada de direitos dos servidores.
Na avaliação da entidade, embora o Governo Federal tenha consolidado o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), ainda existem lacunas importantes que precisam ser enfrentadas. Entre elas estão a regulamentação de direitos relacionados ao teletrabalho, a garantia do direito à desconexão, o custeio da infraestrutura utilizada pelos trabalhadores, critérios transparentes de avaliação por desempenho e a participação efetiva das entidades sindicais na construção das normas que afetam diretamente a categoria.
O sindicato também defende que a modernização da administração pública não pode ocorrer às custas da sobrecarga dos servidores nem da precarização das condições de trabalho. Para a entidade, a adoção de metas deve respeitar a complexidade das atividades desenvolvidas no serviço público e preservar a qualidade do atendimento prestado à população.
Além disso, o SINTSEP-PA avalia que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não apresentou uma política suficientemente abrangente de valorização dos servidores públicos federais. Passados mais de três anos de gestão, permanecem desafios como a reestruturação de diversas carreiras, a realização de concursos públicos para recompor quadros reduzidos, a ampliação das mesas permanentes de negociação e a construção de uma política de valorização capaz de fortalecer os serviços públicos oferecidos à sociedade.
Na avaliação da direção sindical, os avanços obtidos até aqui são resultados, sobretudo, da mobilização e da organização dos próprios servidores. Foi a pressão exercida pelas entidades representativas, por meio de greves, paralisações, campanhas salariais e negociações, que recolocou na agenda do governo pautas históricas do funcionalismo.
Por isso, o SINTSEP-PA reforça que nenhum direito é permanente quando os trabalhadores deixam de se organizar. Em um cenário de mudanças na administração pública, somente um sindicato forte, independente e representativo terá condições de defender os interesses dos servidores federais, negociar melhores condições de trabalho, fiscalizar a implementação do teletrabalho e impedir retrocessos.
A entidade conclui que o fortalecimento da organização sindical continua sendo o principal instrumento para garantir direitos, ampliar conquistas e assegurar que a modernização do serviço público ocorra sem perda de direitos e com foco na valorização dos servidores e na melhoria do atendimento à população.
(Matéria em atualização)
Fonte: O Globo, FENASPS, Sindireceita, SINAIT, ASSIBGE
LEIA A NOTA DO FONASEFE (FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS) SOBRE O PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO (PGD)
Não há dúvidas que a flexibilidade de horário e localização no trabalho, assim como não precisar passar horas no trânsito ou no transporte público para chegar ao trabalho é algo muito bom. O problema é quando o desejo por tudo isso é instrumentalizado para aumentar a precarização do trabalho.
Muitos entregadores e motoristas de aplicativo, por exemplo, tem a liberdade de trabalhar o dia e a hora que quiserem. Mas pra isso, precisam adquirir e manter suas ferramentas de trabalho, trabalhar 12h por dia e durante 7 dias por semana para pagar suas contas. O desejo de mais “autonomia” e “liberdade” no trabalho, na prática, se converte em jornadas extenuantes e uma maior instabilidade de renda.
Esta estratégia de precarização do trabalho, reconhecido como uberização, ultrapassou os algoritmos de aplicativo e já atingiu os serviços públicos.
Sob o pretexto de normatizar o teletrabalho, o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) foi decretado no governo Bolsonaro em 17 de maio de 2022. O PGD, no entanto, institui um modelo de gestão independente da modalidade presencial ou teletrabalho, e sua adesão e suspensão é uma escolha da autoridade máxima do órgão ou da entidade.
O PGD substitui o controle de frequência pelo cumprimento de metas. Na prática, assim como os trabalhadores de aplicativo, o servidor passa a ganhar pelo que entrega. O salário não é mais baseado nas horas trabalhadas, mas sim em metas de trabalho concluídas. Outra similaridade com os trabalhadores de aplicativo é que, aqueles servidores que forem autorizados para o teletrabalho, assumem os custos das condições de trabalho, como internet, luz e equipamentos tecnológicos e ergonômicos.
INSS – Laboratório da uberização
A lógica de uberização começou a ser implementada no Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) antes mesmo do PGD. Em 2017, sob o governo Temer, surgia o embrião do que seria o novo Programa de Gestão, quando os servidores do órgão começaram a trabalhar por metas. Em menos de uma década, as consequências já são devastadoras.
De acordo com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a lógica de trabalho por metas nos serviços públicos tem resultado na piora das condições de trabalho, no adoecimento generalizado dos servidores e em um atendimento à população cada vez pior.
Em pesquisa realizada pela Federação, cerca de 65% de servidores e servidoras tiveram algum afastamento do trabalho em 2019 por motivo de adoecimento, um aumento de 25,40% em relação a 2016. A pesquisa demonstra também que o tempo de trabalho aumentou, 47% dos entrevistados e das entrevistadas exerceram jornadas de 8 a 10 horas diárias. 91% avaliaram que o trabalho aferido por metas individuais de produtividade prejudica o atendimento à população.
A Federação observa ainda que, está cada vez mais comum, casos de servidores com doenças cardiovasculares, ataques cardíacos fulminantes e acidente vascular cerebral.
Ao mesmo tempo, o modelo de gestão por metas é incompatível com a função social dos serviços públicos. Ao precarizar o trabalho dos servidores e reduzir o serviço público à lógica privatista de gestão, abre-se espaço para a corrupção. Não é a toa que o INSS foi vítima de um grande esquema de fraude nesse último período. É impossível negar que as mudanças defendidas como modernização no Instituto facilitaram os esquemas de fraude, apesar de todo o alerta dos servidores do órgão desde 2019.
PGD: desenvolvimento pra quem?
A justa motivação dos servidores por melhor qualidade de vida com o Teletrabalho foi instrumentalizada, no governo Bolsonaro e ainda mantida no governo Lula, para transferir custos aos servidores, impor uma jornada invisível extenuante e reduzir direitos. O PGD trouxe um modelo de gestão uberizada, tanto para o teletrabalho quanto para o presencial, que adoece os servidores e enfraquece os serviços públicos.
Só há serviços públicos porque existem servidores. Precarizar o trabalho dos servidores necessariamente prejudica os serviços públicos e as políticas públicas de combate às desigualdades sociais. O PGD não afeta apenas as condições de trabalho dos servidores, mas todo o povo brasileiro.
Assim como a Reforma Administrativa, o PGD não tem o objetivo de modernizar a gestão pública para fortalecer os serviços públicos. Não se trata de ter uma gestão mais eficiente ou adaptar a gestão à realidade do teletrabalho, nem mesmo atender ao interesse dos servidores, o objetivo é enfraquecer os serviços públicos e a função social do Estado Brasileiro.
ENTENDA O PGD: O QUE MUDA COM O TELETRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
O que é o PGD?
O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é o modelo adotado pelo Governo Federal para organizar o trabalho dos servidores públicos com foco em metas, resultados e produtividade. Regulamentado pelo Decreto nº 11.072/2022, o programa substitui, em muitos casos, o controle tradicional de jornada por avaliações baseadas nas entregas realizadas pelo servidor.
O PGD é um modelo de gestão que permite aos órgãos públicos organizar o trabalho de seus servidores nas modalidades presencial, híbrida ou totalmente remota, de acordo com a natureza das atividades e as necessidades do serviço.
Como funciona?
Avaliação por metas: o servidor passa a ser acompanhado pelo cumprimento de entregas e resultados previamente pactuados com a chefia.
Fim do controle tradicional de ponto: em muitos casos, o registro eletrônico de frequência é substituído pelo acompanhamento das metas estabelecidas.
Modalidades de trabalho: cada órgão pode definir atividades presenciais, híbridas ou em teletrabalho integral, conforme sua regulamentação interna.
Quais são os objetivos do programa segundo o governo?
Melhorar a produtividade do serviço público;
Ampliar a eficiência administrativa;
Reduzir custos com estrutura física e manutenção de prédios públicos;
Dar maior flexibilidade na organização do trabalho;
Aumentar a transparência na avaliação do desempenho dos servidores.
Quantos servidores já participam?
Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI):
24% dos servidores federais aptos já trabalham em teletrabalho;
São mais de 107 mil servidores em home office;
68,4% atuam no modelo híbrido;
31,1% trabalham integralmente de forma remota;
0,5% exercem suas atividades no exterior.
Quem decide quem pode trabalhar remotamente?
A adesão ao PGD não é automática. Cada órgão da Administração Pública Federal possui autonomia para regulamentar o programa, definir quais atividades podem ser realizadas em teletrabalho e estabelecer o percentual de servidores que poderão atuar presencialmente ou de forma remota.
Entenda os números
107,8 mil - Servidores federais em teletrabalho.
73,6 mil - Atuam no modelo híbrido.
33,5 mil - Estão em teletrabalho integral.
147,8 mil - Participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
24% - Dos servidores elegíveis trabalham remotamente.
20% - De todo o funcionalismo federal ativo está em home office parcial ou integral.
O que preocupa os servidores e as entidades sindicais?
Embora o teletrabalho ofereça maior flexibilidade, entidades sindicais alertam para questões que ainda precisam ser regulamentadas ou aperfeiçoadas, como:
custeio da internet, energia elétrica e equipamentos utilizados em casa;
direito à desconexão e respeito à jornada de trabalho;
critérios transparentes para avaliação por desempenho;
prevenção da sobrecarga de trabalho;
participação das entidades sindicais na definição das regras do PGD;
garantia de que a gestão por metas não comprometa a qualidade do atendimento à população.
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