Campanha Salarial: Servidores unificam pauta para 2026 e desafiam lógica do arrocho fiscal

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Em Plenária Nacional, Condsef aprova estratégia contra limites de gastos; categoria quer fim de "entulhos autoritários" e equiparação de direitos com o Judiciário.

Por Jornalismo SINTSEP-PA

A calmaria no serviço público federal parece ter data para acabar. Em uma demonstração de força e articulação política, a Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef aprovou, nesta quinta-feira (22), o conjunto prioritário de reivindicações que norteará a Campanha Salarial 2026. Mais do que uma simples lista de pedidos, a pauta unificada apresenta-se como um manifesto de resistência ao "engessamento" do Estado provocado pelo novo arcabouço fiscal, elaborado e aplicado pela equipe econômica do governo Lula (PT/Frente Ampla).

A estratégia agora é o cerco institucional. Na próxima semana, o documento será entregue ao governo federal em conjunto com o Fonasefe e o Fonacate. O objetivo é claro: forçar a abertura dos cofres e romper com a política de contenção que, segundo as entidades do funcionalismo, tem sufocado o poder de compra do trabalhador público sob o pretexto de equilíbrio fiscal.

A luta contra a disparidade entre Poderes

Um dos pilares da pauta é a denúncia da desigualdade interna na Esplanada. Enquanto o Judiciário e o Legislativo gozam de benefícios robustos, o Executivo amarga defasagens históricas. A categoria exige a equiparação dos benefícios entre os Três Poderes e a criação de uma tabela salarial única, visando corrigir distorções que hoje fragmentam a base do funcionalismo.

"A unidade é a nossa resposta ao arrocho. Não aceitaremos que o servidor seja o eterno vilão das contas públicas enquanto o serviço à população é precarizado por falta de investimento", afirmou Regina Brito da Coordenação do SINTSEP-PA, ao comentar as decisões da plenária da Confederação.

Eixos centrais da mobilização

Para além do salário, a pauta de 2026 traz itens de forte apelo social e político:

• Convenção 151 da OIT: A luta pela regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve, pilares da democracia no trabalho ainda negligenciados no setor público brasileiro.

  
  

• "Desenrola Servidor": Uma resposta direta ao endividamento crescente da categoria, propondo a renegociação de empréstimos consignados que hoje comprometem a subsistência de milhares de famílias.

  
  

• Saúde e Aposentadoria: A exigência de contrapartida mínima de 50% do governo no auxílio-saúde e a revogação do Decreto nº 10.620/2021, visto como uma tentativa de desmantelar a previdência do servidor ao centralizá-la no INSS.

O "entulho" do passado e o peso do futuro

A crítica sindical não poupa as heranças das gestões Temer e Bolsonaro. O movimento exige a eliminação de "entulhos autoritários" e a reabertura de comissões para anistiados políticos. Contudo, o maior embate deve ocorrer no campo macroeconômico: os servidores pedem a revogação de dispositivos do arcabouço fiscal que limitam reajustes reais a partir de 2027.

A Campanha Salarial 2026 não é apenas uma negociação trabalhista; é um capítulo decisivo na disputa sobre qual o papel do Estado brasileiro. Para o SINTESEP-PA “o serviço público não é gasto, é investimento” — e a fatura dessa valorização acaba de chegar à mesa do governo Lula.

Matéria em atualização

Fonte: CONDSEF/FENADSEF