Retorno à CLT divide servidores e expõe perdas de direitos no serviço público federal
- 17 de jan.
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Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará
A proposta de retorno de servidores públicos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apresentada nos últimos anos como alternativa para garantir direitos como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tem gerado controvérsias e deixado um rastro de prejuízos para parte da categoria. No Pará, servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que aderiram a essa opção relatam hoje perdas significativas, como o fim da estabilidade e da aposentadoria pelo regime próprio do serviço público.
A iniciativa ganhou força após a atuação de dois servidores da Funasa do Pará que articularam a vinda de um advogado da Bahia para uma assembleia realizada na sede da ASSUPA, em Belém. Na ocasião, a proposta foi apresentada como uma saída diante da ausência de reajustes salariais, atribuída, segundo os proponentes, à suposta inércia das entidades sindicais. O discurso encontrou eco em parte da base, incluindo filiados e não filiados ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP-PA).
Na prática, porém, a escolha pelo retorno ao regime celetista resultou na perda de direitos históricos. Além da estabilidade no serviço público, os servidores deixaram de ter acesso à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), passando a depender exclusivamente das regras do INSS. Segundo dirigentes sindicais, “essas consequências não foram devidamente esclarecidas no momento da adesão à proposta”.
O SINTSEP-PA alertou a categoria dos perigos, até os próprios articuladores da iniciativa tinham conhecimento dos riscos envolvidos, mas não alertaram a base sobre os impactos reais da mudança de regime. Após a decisão, ambos procuraram o sindicato, inclusive a assessoria jurídica que antes criticavam, para buscar defesa em ações individuais. Atualmente, a assessoria jurídica do SINTSEP-PA acompanha esses casos, ainda que os efeitos da judicialização não alcancem coletivamente os demais servidores que fizeram a mesma opção.
Para o sindicato, o episódio evidencia os perigos de soluções individuais e atalhos jurídicos apresentados como alternativas fáceis em um contexto de ataques permanentes aos direitos do funcionalismo. A direção também critica o apoio a figuras consideradas aventureiras e sem experiência sindical, que, segundo o SINTSEP-PA, só permanecem no serviço público graças à mobilização coletiva construída pela entidade ao longo de décadas.
Em meio a um cenário de ofensiva neoliberal, reformas administrativas e tentativas de precarização do serviço público, o debate sobre o retorno à CLT reacende uma questão central para a categoria: a defesa dos direitos passa, necessariamente, pela organização coletiva e pela luta sindical. Para o SINTSEP-PA, cabe aos servidores avaliar com cautela propostas que prometem ganhos imediatos, mas podem resultar em perdas irreversíveis no médio e longo prazo.
A entidade reforça que decisões dessa natureza devem ser tomadas com informação, transparência e debate coletivo, evitando que o desespero diante da falta de reajustes ou dos ataques do governo leve a escolhas que fragilizam ainda mais a categoria e o próprio serviço público.
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